DEFINIÇÕES
Para o presente, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
a) “Internet”: significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
b) “Wi-Fi” (Wireless Fidelity) significa uma tecnologia de rede sem fio, baseada na especificação IEEE 802.11b/g/n, que define o método de acesso, velocidade e faixa de frequência, usada por essa rede.
c) “Web”: Sistema de informações interligadas através de hipermídia (hiperligações em forma de texto, vídeo, som e outras animações digitais), que permite ao usuário acessar uma infinidade de conteúdos através da internet. Para tal é necessária a ligação à internet e um navegador (browser), onde são visualizados os conteúdos disponíveis. São exemplos de navegadores: Google Chrome, Safari, Mozilla Firefox, Internet Explorer, Opera, etc.
d) “Site ou website”: significa a página ou sequência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;
e) “SMS”: É um serviço muito utilizado para o envio de mensagens de texto curtos, através de telefones celulares. É um serviço rápido e eficiente. No processo de envio, o usuário digita a mensagem no local determinado do celular, insere o número da pessoa que irá receber a mensagem e clica em enviar.
f) “Hotspot”: indica um lugar onde é possível ter acesso à internet, e é um termo que vem do inglês. Hotspot significa “lugar quente” e Wi-Fi significa rede sem fio, ou seja, um local, geralmente estabelecimentos comerciais onde se pode partilhar e utilizar a internet sem a necessidade de fios ou cabos.
g) “Login/Username”: Palavra inglesa com o significado de “nome de usuário”. É a identificação do usuário para acessar uma rede de computadores ou um determinado serviço na internet. Por exemplo, para participar de discussões em comunidades da internet, normalmente é necessário indicar um username, que define a identidade do participante. Dependendo do serviço que é pretendido, um website pode requerer, além do username, uma senha (password) definida pelo usuário. O nome de usuário e a senha são as informações necessárias para o usuário fazer o login: através da autenticação dos dados inseridos pelo usuário, o sistema permite ou não o acesso. O login é uma forma sistemática de controlar o acesso dos usuários a uma parte ou à totalidade dos serviços de um website ou de uma rede interna de computadores. Alguns sites públicos possuem uma área privada, reservada a administradores ou a pessoas com determinados privilégios. Para conseguir ter acesso a estas áreas privadas, o usuário com permissão para tal, deve inserir o username e a senha previamente definidos.
h) “Ponto de Acesso ou AP”: são os locais onde as redes Wi-Fi permitem acesso à internet.
i) “SSID” (Service Set IDentifier): é um conjunto único de caracteres que identifica uma rede sem fio. O SSID diferencia uma rede sem fio de outra e um cliente normalmente só pode conectar em uma rede sem fio se puder fornecer o SSID correto;
INFORMAÇÕES INICIAIS
Ao utilizar a rede HotSpot Resolve para acesso à Internet, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições abaixo descritas para a utilização do serviço.
Para poder utilizar dos SERVIÇOS prestados pelos clientes do HotSpot Resolve, o USUÁRIO deverá preencher um cadastro. Ao fazê-lo, o USUÁRIO receberá, pelo número de telefone celular informado, uma mensagem de texto (SMS), contendo o código para validação de cadastro. Uma vez validado o dispositivo (qualquer equipamento habilitado para acesso à rede Wi-Fi), o usuário estará habilitado para utilizar o SERVIÇO, em qualquer estabelecimento cliente do HotSpot Resolve.
O cadastro deverá ser preenchido uma única vez, podendo, ocasionalmente, ser solicitado ao USUÁRIO que responda a pesquisas de satisfação com o serviço, enquetes solicitadas pelo estabelecimento cliente do HotSpot Resolve, ou, ainda, seu aceite a eventuais alterações no presente documento.
O HotSpot Resolve não compartilha informações pessoais dos USUÁRIOS com outras empresas, organizações ou indivíduos, exceto nas seguintes circunstâncias:
a) Com autorização expressa do usuário;
b) Com administradores de domínio;
c) Para processamento externo;
d) Por motivos legais.
O serviço poderá ser interrompido a qualquer momento sem prévio aviso, devido a:
a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
b) Casos fortuitos ou força maior;
c) Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
d) Falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço;
e) Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;
f) Interrupção na prestação do serviço.
Dúvidas referentes ao processo de cadastro ou funcionamento do sistema podem – e devem – ser sanadas através de nosso SAC, pelo telefone (43) 3523-6011 (de segunda- feira a sexta-feira, das 8:30 às 17:30) ou pelo e-mail hotspot@resolveinformatica.com .O HotSpot Resolve, no entanto, não disponibilizará suporte técnico ao USUÁRIO. Problemas na utilização do SERVIÇO devem ser relatados ao proprietário ou pessoa responsável pelo estabelecimento contratante do SERVIÇO.
DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador tipo “notebook” ou “handheld” com dispositivo interno ou externo, compatível com atecnologia Wi-Fi) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.
O USUÁRIO não poderá utilizar dos serviços HotSpot Resolve para acessar, propagar ou manter portal ou site na internet com conteúdo que:
a) Viole a lei ou não seja autorizado;
b) Desrespeite a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
c) Estimule a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes; d) Incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
e) Coloque à disposição ou possibilite o acesso às mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatórios, violentos, obscenos e pornográficos;
f) Induza ou incite práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
g) Seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que possa de alguma forma induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
h) Viole o sigilo das comunicações;
i) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal, que possa configurar concorrência desleal e/ou os denominados “spam-mails”;
j) Veicule, incite ou estimule a pedofilia;
k) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
l) Viole de qualquer forma a lei, de forma a restar caracterizados ilícitos administrativos, civis ou penais, ainda que não descrito de maneira específica nos tópicos anteriores.
O HotSpot Resolve não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, inclusive, mas não se limitando a, serviços envolvendo investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços. É o usuário quem deve zelar pelo conteúdo acessado por meio da rede HotSpot Resolve, bem como por todas as informações prestadas na sua execução.
Embora o HotSpot Resolve utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar e garantir a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis pormeio da utilização da rede Wi-Fi, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenadas ou transmitidas desde o equipamento informático do USUÁRIO.
Tendo em vista o disposto no item anterior, o HotSpot Resolve não possui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que eventualmente possa decorrer da presença de vírus e/ou outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico do(s) equipamento(s) do USUÁRIO.
O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
a) Possuir capacidade jurídica para celebrar e utilizar o serviço objeto deste termo;
b) Reconhecer que o presente termo se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no botão “CONECTAR”;
c) Que está ciente e de pleno acordo que será impactado por mídias e informativos, passando a fazer parte da base de dados do HotSpot Resolve, e;
d) Que está ciente e de pleno acordo com todas as condições deste termo. O USUÁRIO concorda em receber mensagens de texto SMS em seu telefone móvel ou dispositivo cadastrado, contendo promoções de parceiros HotSpot Resolve, desde que este ofereça algum tipo de benefício ao USUÁRIO.
Caso não deseje mais receber as mensagens enviadas pelo HotSpot Resolve, o USUÁRIO deverá efetuar o cancelamento por meio de sua rede social ou telefone, ligando para nosso SAC: (43) 3523-6011, ou através de nosso email: hotspot@resolveinformatica.com
O CANCELAMENTO implica na impossibilidade de fazer uso do SERVIÇO em qualquer dos estabelecimentos clientes do HotSpot Resolve, situação essa reversível somente pelo preenchimento de um novo cadastro e consequente aceitação do presente termo.
Em caso de extravio por perda ou roubo de seu dispositivo móvel, o USUÁRIO se compromete a entrar em contato com o HotSpot Resolve tão rapidamente quanto possível, para ter seu dispositivo bloqueado em nosso sistema e evitar responder pelo uso indevido do acesso à Internet através do mesmo.
O HotSpot Resolve não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS, através da Rede Wi-Fi. Não obstante, o HotSpot Resolve reserva-se o direito de revisar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS por meio de sua rede, a fim de impedir a sua transmissão, difusão ou disposição a terceiros, em caso de violação de quaisquer cláusulas deste termos de uso.